Fernandes Tourinho cria Conselho Municipal de Esporte
Da Redação O Tourinhense - A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude está incentivando a criação de conselhos municipais de esporte em Minas Gerais.
Atualmente, os conselhos exercem papel fundamental na democracia, constituindo espaços de discussão e formulação de políticas públicas, além de fiscalizarem a execução destas políticas e exigirem maior transparência dos gastos públicos. Os municípios que possuem conselhos municipais de esporte se fortalecem e tornam-se parceiros mais ativos no fomento do esporte no estado.
Vale ressaltar que o Esporte é um dos seis novos critérios adotados pela Lei 18.030/2009, conhecida como “ICMS Solidário” para distribuição do ICMS ao Município.
Conforme essa lei, o município só poderá ser avaliado no critério Esportes e, portanto, receber o repasse referente a ele, se possuir um Conselho Municipal de Esportes ativo. Ou seja, o primeiro passo para o Município poder receber recursos do ICMS no critério de Esportes é criar e ativar o Conselho de Esportes em seu Município!
E, segundo o Chefe da Divisão de Esportes, Fábio Luiz, Fernandes Tourinho partiu na frente na região, criando o Conselho Municipal de Esporte, que já foi cadastrado no Conselho Estadual de Desporto, na SEEJ.
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